Decreto assinado em 20 de maio estabelece deveres para plataformas diante de crimes e violência contra mulheres na internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 20 de maio de 2026, um decreto destinado a reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital. A medida estabelece novas obrigações para plataformas digitais diante de situações envolvendo violência contra mulheres e cria mecanismos voltados à prevenção e ao enfrentamento de crimes praticados pela internet.
Além do decreto, Lula sancionou quatro leis relacionadas à proteção das mulheres e à responsabilização de agressores. Entre as medidas anunciadas está a criação do Cadastro Nacional de Agressores. A iniciativa ocorre em um momento de ampliação dos debates sobre violência praticada por meio das redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais.
A regulamentação também amplia a discussão sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia no Brasil. A proposta do governo é estabelecer mecanismos para que as plataformas adotem medidas diante de conteúdos criminosos e situações de violência. O tema ganhou importância com o crescimento da utilização das redes sociais e com a necessidade de desenvolver mecanismos mais eficientes de prevenção e proteção das vítimas.
