Maioria dos ministros confirmou entendimento anterior da Corte sobre cálculo dos benefícios previdenciários
O Supremo Tribunal Federal manteve, em 15 de maio de 2026, a decisão que havia rejeitado a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada pela maioria dos ministros durante o julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977.
A revisão da vida toda era uma tese que permitia, em determinadas situações, considerar contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. O assunto chegou ao Supremo depois de anos de disputas judiciais e provocou grande expectativa entre aposentados que buscavam recalcular seus benefícios.
Apesar da manutenção da decisão contrária à revisão, o STF também reafirmou que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por decisões judiciais definitivas ou provisórias assinadas até 5 de abril de 2024. A decisão representa mais um capítulo de uma discussão previdenciária que mobilizou milhares de processos em todo o país e que continua tendo repercussões jurídicas e financeiras.
