O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a ampliação da área de restrição para voos de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. A decisão atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal e foi publicada nesta quinta-feira (2).
Com a nova medida, o limite de proibição, que antes era de 100 metros, passa a ser de um raio de 1 quilômetro ao redor do imóvel, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A ampliação tem como objetivo reforçar a segurança no local e evitar possíveis violações à privacidade e à ordem pública.
Além da restrição mais rígida, Moraes autorizou ações diretas contra quem descumprir a determinação. De acordo com a decisão, drones que forem flagrados dentro da área proibida poderão ser abatidos pelas forças de segurança. Também foi determinado que os equipamentos sejam apreendidos e que os responsáveis pela operação sejam presos.
A decisão reforça o controle sobre o espaço aéreo na região e evidencia a preocupação das autoridades com possíveis riscos envolvendo o uso irregular de drones, especialmente em áreas sensíveis e com presença de figuras públicas.
Nos últimos meses, o uso desses equipamentos tem sido alvo de discussões no país, principalmente em situações que envolvem segurança, monitoramento e privacidade. Com a nova regra, a fiscalização deve ser intensificada pela Polícia Militar do Distrito Federal, que ficará responsável por garantir o cumprimento da medida.
