O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa na administração pública em todos os níveis: federal, estadual e municipal. A medida, que veda o uso de expressões como “todes” ou pronomes como “elu” em documentos, comunicados e atos oficiais, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 17 de novembro de 2025.
Inclusão na Política Nacional de Linguagem Simples
A proibição da linguagem neutra não é o foco principal da nova legislação. O dispositivo está contido na Lei da Política Nacional de Linguagem Simples, que tem como objetivo geral tornar a comunicação dos órgãos e entidades da administração pública mais clara, objetiva e acessível aos cidadãos.
O trecho específico que trata da questão linguística determina que a administração pública deve:
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.”
Objetivo da Lei: Clareza e Acessibilidade
Embora o veto à linguagem neutra tenha gerado debate, o principal motor da nova política é a facilitação da comunicação entre o poder público e a população. A Lei de Linguagem Simples estabelece diversas diretrizes para a redação de textos oficiais, visando:
- Foco no Cidadão: Garantir que o público consiga “encontrar, entender e usar” as informações publicadas.
- Transparência: Reduzir o uso de jargões técnicos, termos imprecisos e redundâncias.
- Clareza: Priorizar frases curtas, ordem direta, voz ativa e palavras comuns de fácil compreensão.
- Abrangência: Organizar o texto de forma esquemática (com listas, tabelas e gráficos) e garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência.
A proibição do uso de neologismos da linguagem neutra é vista, neste contexto, como uma forma de manter a uniformidade e a conformidade com a norma culta, buscando evitar ambiguidades ou dificuldades de compreensão para a maioria da população.
Contexto e Implicações Políticas
A linguagem neutra, com termos como “todes” ou “amigues”, foi criada por ativistas e membros da comunidade LGBTQIA+ (especialmente pessoas não binárias e de gênero fluido) para oferecer alternativas que não utilizem o masculino genérico (como em “todos”) nem o feminino, buscando uma comunicação mais inclusiva e representativa.
Apesar de a sanção ter sido feita por Lula – um político de centro-esquerda – ela é recebida com satisfação por grupos conservadores, que vinham defendendo a proibição da linguagem neutra em diversos níveis.
A medida estabelece uma regra de alcance nacional, abrangendo a administração direta e indireta dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em todos os entes federativos. Em outros momentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender leis municipais e estaduais que proibiam o tema, sob o argumento de que a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação e normas gerais de direito civil seria da União. Com a nova lei federal, a proibição ganha caráter definitivo no âmbito administrativo.
O que mais você gostaria de saber sobre a Política Nacional de Linguagem Simples ou sobre o impacto dessa sanção?
