PGR apresentou alegações finais ao STF por cinco crimes relacionados a plano golpista e ataques às instituições democráticas
Brasília — O Jornal Nacional reportou que o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a uma pena máxima de 43 anos de prisão, conforme as alegações finais entregues pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) .
De acordo com a PGR, Bolsonaro responde por cinco crimes considerados graves:
- Organização criminosa armada, com previsão de pena de 3 a 8 anos, podendo atingir até 17 anos com agravantes.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos.
- Golpe de Estado, com punição de 4 a 12 anos.
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça contra patrimônio público, pena de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado, com reclusão de 1 a 3 anos .
A soma das penas máximas destes cinco delitos resulta em até 43 anos de prisão .
A PGR sustenta que as ações do ex-presidente incluíram uso da máquina pública e articulação com setores militares com a finalidade de impedir a posse do presidente Lula, inclusive com plano contingenciado para prisão de autoridades do Judiciário e do Legislativo .
Em entrevista à CNN Brasil, Bolsonaro afirmou que houve “apenas fumaça da tentativa de golpe” e que as acusações são “absurdas”, considerando que não houve efetiva tentativa de ruptura institucional .
Próximos passos no processo
- As alegações finais da PGR foram entregues em 14 de julho. O prazo agora segue para o relato do delator, o tenente‑coronel Mauro Cid, e depois para as defesas dos outros sete acusados, também com prazo de 15 dias cada .
- Após esse ciclo, a Primeira Turma do STF deverá marcar o julgamento, presidido pelo relator ministro Alexandre de Moraes.
Importante esclarecer
- O valor de 43 anos representa apenas o somatório das penas máximas legais.
- Ainda que seja condenado ao total, a legislação brasileira estabelece o limite máximo de cumprimento de 30 anos, e há possibilidade de progressão de regime prisional .
Contexto político e jurídico
A denúncia contra Bolsonaro é um dos principais eixos da atuação da PGR e corresponde a uma das mais complexas investigações sobre a tentativa de desestabilizar resultando nas eleições de 2022. O processo inclui provas documentais e testemunhos que, segundo a acusação, indicam um plano coordenado de ruptura institucional.
A defesa, por sua vez, contesta o entendimento, afirmando que não houve planejamento golpista e que a transição das Forças Armadas foi conduzida dentro da normalidade institucional .
Conclusão
O reconhecimento, pela imprensa e pela PGR, de que Bolsonaro enfrenta uma potencial condenação de até 43 anos reforça a gravidade dos cinco crimes indicados. Ainda que a pena final de cumprimento efectivo, segundo o Código Penal, não ultrapasse 30 anos, o caso entrará para a história como um marco nas investigações acerca do atentado à democracia.
