Na manhã de sábado, 22 de novembro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A detenção, ocorrida em Brasília, marca um novo e significativo capítulo nas ações judiciais contra o ex-chefe de Estado.
Motivação da Prisão Preventiva: Violação da Tornozeleira e Risco à Ordem Pública
A prisão deste sábado não é o cumprimento de pena pela condenação anterior, mas sim uma medida cautelar. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, baseou-se em dois fatores principais que indicavam um risco à ordem pública e à aplicação da lei penal:
1. Tentativa de Violação da Tornozeleira Eletrônica
A principal motivação que precipitou a prisão foi a tentativa de violação do dispositivo de monitoramento eletrônico que o ex-presidente era obrigado a usar desde agosto.
- Confissão do Uso de Ferro de Solda: Conforme registrado em relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), e confirmado em vídeo divulgado, Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda no final da tarde de sexta-feira (21) para tentar manipular o equipamento.
- Alerta de Violação: O sistema do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME) gerou um alerta de violação às 00h07 do sábado (22).
- Avaria Comprovada: Agentes penitenciários atestaram que o equipamento possuía “sinais claros e importantes de avaria”, com marcas de queimadura no invólucro (case), especialmente no local de encaixe/fechamento. Embora a pulseira não tenha sido rompida, o ato foi interpretado como uma grave violação das restrições judiciais.
2. Risco de Tumulto e Fuga
A violação da tornozeleira foi somada à vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em apoio ao pai. O STF avaliou que o conjunto desses fatos — o dano ao monitoramento mais a mobilização de apoiadores — poderia gerar tumulto e até mesmo facilitar uma eventual tentativa de fuga do réu.
Do Domiciliar ao Regime Fechado
A nova ordem de prisão preventiva encerrou o período em que Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto do mesmo ano.
- Descumprimento de Medidas: A prisão domiciliar havia sido imposta após o ex-presidente descumprir restrições judiciais, como a proibição de uso de redes sociais, que ele teria contornado por intermédio de terceiros.
- Condenação Anterior: A detenção atual é cautelar, mas Bolsonaro já havia sido condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado. A execução desta pena (início do cumprimento) depende do esgotamento dos recursos da defesa.
Local da Detenção e Dignidade Preservada
A operação de prisão seguiu procedimentos específicos para autoridades de alto escalão.
- Local: Bolsonaro foi conduzido para a superintendência da PF em Brasília, sendo alocado em uma sala de Estado. Este espaço é reservado para autoridades de alto escalão, como ex-presidentes e chefes de outros poderes.
- Protocolo: Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a abordagem foi realizada de forma discreta e sem o uso de algemas, uma medida para preservar a dignidade do ex-chefe de Estado, conforme apurado pela Agência Pública.
Reação da Defesa
A defesa de Jair Bolsonaro já se manifestou, indicando que continuará a lutar contra a condenação e a nova prisão.
- Recurso: Os advogados confirmaram que irão recorrer da condenação por tentativa de golpe de Estado.
- Alegação de Saúde: A defesa havia solicitado a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar por questões de saúde, alegando “múltiplas comorbidades” e o “risco concreto à vida” caso o ex-presidente fosse transferido para uma unidade prisional comum. Em manifestação sobre a violação, a defesa alegou que a manipulação do equipamento se deu por conta de um “surto” provocado pela combinação de medicamentos.
- Contexto Jurídico das Detenções
A situação de Bolsonaro envolve dois aspectos jurídicos distintos:
| Tipo de Detenção | Natureza | Fundamento | Status Atual |
| Prisão Condenatória | Cumprimento de Pena | Condenação a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. | Recorrendo; pena não está sendo executada. |
| Prisão Preventiva | Medida Cautelar | Risco à Ordem Pública (motivado pela violação da tornozeleira e vigília de apoiadores). | Em execução (detenção atual). |
