A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º/10), o Projeto de Lei 1.087/2025, que prevê isenção total do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o texto segue para análise do Senado.
O substitutivo apresentado pelo governo Lula também reduz alíquotas para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, numa escala decrescente de desconto.
Por que esse projeto importa?
- Estima-se que quase 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
- Hoje, a faixa de isenção do IR atinge rendas menores. Com a mudança, muitos contribuintes que já pagavam IR passarão a ficar livres desse imposto.
- A proposta também prevê compensações para evitar perda significativa de arrecadação, tributando rendas maiores, dividendos elevados e criando um imposto mínimo de 10% para quem tem rendimentos muito altos.
O que muda para quem já paga IR
Para quem ganha até R$ 5 mil mensais:
- O imposto será reduzido a zero para essa faixa.
- O desconto valerá inclusive sobre o 13º salário.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350:
- Haverá um desconto parcial decrescente, até que o benefício se torne zero a partir de R$ 7.350.
Acima de R$ 7.350 mensais, as regras atuais de tributação do IR permanecerão sem mudança.
O que os parlamentares disseram
O relator da matéria, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto busca atender “quem menos recebe” e corrigir distorções na tributação.
Hugo Motta, presidente da Câmara, destacou que a medida representa “alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados”, dizendo que devolver renda ao cidadão gera consumo e movimenta a economia.
Os desafios e críticas
- O custo estimado para os cofres públicos é alto — a renúncia de receita para implementação do projeto é calculada em torno de R$ 25,4 bilhões no primeiro ano.
- Para compensar essa perda, serão tributadas rendas elevadas, dividendos e aplicadas alíquotas mínimas para classes mais abastadas.
- Críticos afirmam que a mudança pode gerar desequilíbrios fiscais ou estimular manobras tributárias em faixas mais altas.
Quando isso pode valer?
Se o Senado também aprovar sem emendas modificativas, o projeto seguirá à sanção presidencial de Lula. Depois que sancionado, valerá para os anos fiscais seguintes.
Por que isso merece atenção em Novo Gama
Para muitos trabalhadores e servidores de classes médias e baixas de Novo Gama, essa mudança significa menos imposto retido mensalmente, aumento de renda disponível e um respiro no orçamento doméstico. Ao mesmo tempo, quem já lida com a carga tributária sabe que cada real conta — e essa mudança pode refletir diretamente no dia a dia.
Você vai pagar menos IR?
Aprovar a isenção até R$ 5 mil e faixas reduzidas até R$ 7.350 pode mexer no bolso de milhões. Mas é importante acompanhar:
- Como o Senado vai votar?
- Qual será o texto final sancionado?
- Haverá mudanças nos descontos e deduções permitidas?
Se for concretizado conforme aprovado pela Câmara, muitos brasileiros poderão comemorar um alívio fiscal real.
