Com nova legislação sancionada hoje, o país endurece punições para estupro de vulnerável, estupro com morte e cria mecanismos de monitoramento e proteção às vítimas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (8) a Lei 15.280/2025, marco da legislação brasileira que revisa e endurece as regras contra crimes sexuais — especialmente aqueles praticados contra pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União e representa um dos avanços mais significativos no combate à violência de gênero e à exploração sexual dos últimos anos no país.
Principais mudanças com a nova lei
- As penas para estupro de vulnerável — anteriormente variando entre 8 e 15 anos — passam a variar entre 10 e 18 anos. Caso haja lesão corporal grave, a punição sobe para 12 a 24 anos. Se o crime resultar em morte, a pena poderá alcançar 20 a 40 anos de reclusão.
- Crimes como corrupção de menores, exploração sexual, prática de sexo na presença de crianças menores de 14 anos e descumprimento de medidas protetivas também tiveram suas penas aumentadas.
- Novo tipo penal para o descumprimento de medidas protetivas de urgência, com pena de 2 a 5 anos de prisão.
- Implementação de mecanismos de proteção: uso obrigatório de monitoramento eletrônico de agressores condenados, com alerta à vítima em caso de aproximação.
- Maior rigor no processo judicial, com previsão para coleta obrigatória de DNA em investigados presos e condenados por crimes sexuais — visando fortalecer investigações e prevenir impunidade.
Reações e contexto social
A sanção da lei ocorre em um momento de comoção nacional diante de uma série de casos brutais de violência contra mulheres e crianças, que mobilizaram protestos em dezenas de cidades nos últimos dias.
Para ativistas e representantes de organizações de mulheres, a medida é um avanço importante, mas insuficiente por si só. Elas pedem que o endurecimento das penas seja acompanhado de políticas públicas efetivas de prevenção, como programas de educação sobre gênero nas escolas, fortalecimento da rede de apoio psicológica e de assistência social, e estrutura adequada de acolhimento e proteção às vítimas.
O presidente Lula, durante evento no âmbito da Conferência Nacional de Assistência Social, declarou que o combate ao feminicídio e à violência sexual “é tarefa dos homens”, reforçando a necessidade de mudança de mentalidade e engajamento de toda a sociedade.
O que muda para as vítimas e para a justiça
Com a nova legislação, espera-se que vítimas de violência sexual tenham maior proteção desde o primeiro pedido de ajuda, com possibilidade de medidas imediatas — como afastamento do agressor, proibição de contato e monitoramento eletrônico — independentemente de condenação definitiva. Já no campo penal, o endurecimento das penas e a ampliação das hipóteses de prisão e de medidas de urgência visam agir como fator de dissuasão e garantir maior rigor à Justiça.
Contudo, especialistas alertam que leis mais duras por si só não bastam para reduzir os índices de violência — é essencial também investir em educação, prevenção, apoio às vítimas e combate à cultura do machismo e da discriminação.
