O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tem a prerrogativa de decretar a prisão imediata do réu, seguindo um procedimento semelhante ao adotado no caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção.
A possibilidade surge após a rejeição unânime dos primeiros recursos (embargos de declaração) apresentados pela defesa de Bolsonaro e demais réus condenados por envolvimento no plano de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.
Os Próximos Passos Jurídicos
A condenação de Bolsonaro, dada pela Primeira Turma do STF, ainda não transitou em julgado (quando não cabe mais recurso) e depende de etapas processuais finais para a execução da pena:
- Publicação do Acórdão: O STF deve publicar o acórdão do julgamento dos primeiros recursos, o que, segundo apuração da CNN Brasil, está previsto para a terça-feira, 18 de novembro.
- Segundo Recurso: A defesa de Bolsonaro e dos outros réus tem o direito de apresentar um segundo recurso (novo embargo de declaração ou, de forma menos provável, embargo infringente).
- Julgamento ou Rejeição Monocrática: É neste ponto que a situação se assemelha ao caso Collor. Se o ministro Alexandre de Moraes considerar que os novos recursos têm um caráter meramente protelatório (apresentados apenas para atrasar a ação), ele pode rejeitá-los de forma monocrática (decisão individual), determinando a certificação do trânsito em julgado de forma imediata.
- Execução Penal: Com o trânsito em julgado certificado, caberá a Moraes determinar o início imediato do cumprimento da pena, definindo o local da prisão.
O Precedente de Collor: Recurso Protelatório
O precedente que pesa sobre o caso de Bolsonaro é a decisão tomada pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em abril de 2025 em relação ao ex-presidente Fernando Collor.
- Collor, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, teve sua prisão imediata decretada por Moraes.
- O ministro rejeitou monocraticamente um recurso da defesa, classificando-o como protelatório, e determinou o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado.
No caso de Collor, embora a prisão inicial tenha sido em regime fechado, posteriormente Moraes concedeu a prisão domiciliar humanitária, considerando a idade e o comprovado estado de saúde do ex-presidente.
Detenção imediata ou domiliciar
A jurisprudência demonstra que o relator tem o poder de determinar a prisão imediatamente após a rejeição do que for considerado o último recurso cabível, mesmo sem a decisão colegiada (do plenário ou da turma) sobre o último pedido.
Caso a prisão seja decretada, a defesa de Bolsonaro deve, como esperado, solicitar a prisão domiciliar, alegando a idade (70 anos em 2025) e as condições de saúde do ex-presidente, uma medida que o STF já concedeu a Collor e pode vir a considerar.
Acompanhe a análise sobre o que a decisão contra Collor pode significar para o caso de Bolsonaro no vídeo: Análise: Com Collor, Moraes manda recado a Bolsonaro | CNN ARENA. Este vídeo explora a percepção de que a decisão de Moraes na condenação de Collor foi vista como um aviso para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
