A perspectiva de que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, emergiu como um complexo problema de segurança e saúde pública para o Governo do Distrito Federal (GDF). A preocupação ganhou contornos oficiais após a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do DF solicitar formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma avaliação médica para determinar a real condição de saúde do ex-mandatário.
A mobilização do GDF ocorre em um momento de iminência, com o julgamento dos recursos (embargos de declaração) da condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado na pauta da Primeira Turma do STF. Fontes governamentais ouvidas pela imprensa apontam que a maior apreensão do governo local é:
1. Questões de Saúde e Prisão Domiciliar
- Histórico delicado: Bolsonaro, que já cumpre prisão domiciliar, tem um histórico de saúde marcado por diversas cirurgias e internações, sobretudo desde a facada em 2018. A Seape busca, com a avaliação médica, um parecer técnico sobre a capacidade do ex-presidente de ser mantido em um ambiente carcerário regular.
- Estratégia da Defesa: A idade avançada e o quadro clínico são os principais argumentos que a defesa do ex-presidente deve usar para pleitear a manutenção da prisão domiciliar, citando o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que também cumpre pena em casa por decisão de um ministro do STF.
2. Segurança e Logística Carcerária
A Papuda possui uma ala específica para presos vulneráveis – como idosos, políticos e policiais – que oferece um grau maior de isolamento e segurança. No entanto, a custódia de um ex-Chefe de Estado impõe um aparato de segurança e um planejamento logístico sem precedentes para o DF:
- Risco de Comocão: Há um temor de que a prisão de Bolsonaro possa inflamar a militância mais radical e levar a protestos ou tentativas de aproximação do Complexo Penitenciário, exigindo um reforço ostensivo da Polícia Militar e do sistema penal.
- Infraestrutura Especial: Embora a Polícia Federal (PF) já tenha reservado uma sala especial para a eventual custódia do ex-presidente (estrutura similar à que recebeu Lula, em Curitiba), a decisão final sobre o local de cumprimento da pena cabe ao ministro relator, Alexandre de Moraes.
Nos bastidores, tanto o GDF quanto o STF buscam um equilíbrio entre a frieza da execução judicial e a necessidade de evitar um espetáculo político ou o acirramento de tensões, defendendo que a decisão seja cumprida com a máxima discrição.
