Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica: Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes relacionados a uma trama golpista que visava mantê-lo no poder após sua derrota eleitoral em 2022.
Quais foram os crimes imputados
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, de acordo com a denúncia aceita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatada pela maioria da Primeira Turma do STF. São eles:
- Organização criminosa armada — acusação de liderar grupo organizado para a prática de crimes com coação ou uso de força.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — implicando atos ou planos que busquem eliminar, pela força ou coação, a estrutura democrática do país.
- Golpe de Estado — entendido como a ação de subverter ilegalmente a ordem constitucional, para impedir a posse ou continuidade de um governo democraticamente eleito.
- Danos qualificados pela violência e grave ameaça — dano ao patrimônio público ou institucional com elementos de violência ou ameaça séria.
- Deterioração de patrimônio tombado — dano a bens culturais ou patrimoniais protegidos por lei (patrimônio histórico).
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, mais sete pessoas foram condenadas por participação nessa trama. Entre eles:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN)
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) – recebeu pena menor, em regime aberto, por ter colaborado com as investigações (“delação premiada”).
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Walter Braga Netto (ex-ministro)
Como foi votado
A decisão ocorreu por 4 votos a 1 na Primeira Turma do STF. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação de Bolsonaro pelos cinco crimes imputados. O ministro Luiz Fux foi o único que se manifestou pela absolvição dos crimes imputados a Bolsonaro, e por isso não participou da dosimetria da pena.
Penas, regime e multas
- A pena de Bolsonaro é de 27 anos, 3 meses de prisão, regime fechado inicialmente.
- Ele também foi condenado ao pagamento de 124 dias multa, sendo cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos.
- Para alguns réus, as penas foram também em regime fechado, reduzido ou mais brando conforme a participação ou benefícios processuais (como no caso de Mauro Cid)
Inelegibilidade e efeitos práticos
- Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos, a partir da definição, o que impede que ele concorra a cargos públicos nesse período.
- A prisão, porém, não é imediata, pois ainda cabem recursos (fase de recursos e embargos), e a pena só poderá ser cumprida após o trânsito em julgado, isto é, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Contexto e importância
- É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
- O caso surgiu após a eleição presidencial de 2022, quando Bolsonaro foi derrotado, e investigações apontaram que ele, junto com aliados, teria articulado planos para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
- Entre os eventos investigados estão os ataques de 8 de janeiro de 2023 aos prédios dos Três Poderes (Congresso, Planalto e STF) em Brasília, além de reuniões ministeriais, uso institucional, discursos públicos e planos conhecidos como “Punhal Verde e Amarelo”.
Próximos passos no processo
- A defesa de Bolsonaro já manifestou discordância com a condenação e anunciou que vai recorrer da decisão.
- O processo seguirá pelas instâncias previstas no Judiciário, com possibilidade de embargos de declaração e outras medidas recursais.
- Dependendo do resultado desses recursos, a pena pode ser mantida, reduzida ou, em casos extremos, modificada. Até que isso ocorra, Bolsonaro não será preso imediatamente.
Por fim
A condenação do STF contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes representa um marco jurídico e político no Brasil. O veredito demonstra a aplicação do sistema de Justiça em casos que envolvem tentativas de violação institucional e ameaça ao Estado Democrático de Direito. Agora, com os recursos em curso, cabe acompanhar os efeitos práticos dessa decisão, seus desdobramentos legais e políticos, e o impacto que terá no cenário eleitoral futuro.
