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STF decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medidas cautelares

Ministro Alexandre de Moraes alega que ex-presidente utilizou redes sociais de terceiros, contrariando decisão judicial; Bolsonaro será monitorado por tornozeleira eletrônica


Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a constatação de que Bolsonaro teria violado medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo a proibição de uso direto ou indireto de redes sociais, comunicação com embaixadores e autoridades estrangeiras, além do recolhimento domiciliar noturno.

Segundo o ministro, o ex-presidente utilizou perfis de aliados e familiares para divulgar vídeos e mensagens, caracterizando o uso indireto das redes e desrespeito às restrições judiciais. Moraes também mencionou a atuação de milícias digitais para burlar as determinações do STF.

Com a nova medida, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, está proibido de conceder entrevistas, não poderá usar telefone celular nem receber visitas além de familiares e advogados previamente autorizados. A Polícia Federal já cumpriu mandado de busca e apreensão em sua residência e recolheu seu celular para investigação.

A defesa de Bolsonaro nega que ele tenha descumprido qualquer medida judicial e informou que irá recorrer da decisão. Já aliados políticos classificaram a ação como uma perseguição e convocaram manifestações em diversas cidades.

A decisão repercutiu internacionalmente, com reações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e críticas da imprensa estrangeira, que acompanham o desdobramento do caso como um dos mais graves da história democrática recente do Brasil.

O processo que investiga uma suposta tentativa de golpe e organização criminosa envolvendo o ex-presidente deve ter novas etapas nas próximas semanas, incluindo julgamento de mérito que pode definir penas que ultrapassam 30 anos de prisão e possível inelegibilidade definitiva.

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