Norma pioneira foca em IA de código aberto, ensino nas escolas e sustentabilidade digital.
O estado de Goiás saiu na frente e se tornou a primeira unidade da federação a aprovar uma lei estadual para regulamentar o uso de Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Sancionada no fim de junho pelo governador Ronaldo Caiado, a norma busca garantir que o avanço tecnológico esteja atrelado a valores éticos, ambientais e sociais.
A nova legislação define princípios como transparência, inclusão, segurança e responsabilidade social, exigindo que projetos de IA no serviço público usem preferencialmente modelos de código aberto e infraestrutura verde, como data centers com uso de energia renovável. Além disso, a lei prevê a criação de um programa educacional voltado para o ensino de IA nas escolas públicas estaduais.
Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia de Goiás, essa medida coloca o estado em linha com modelos regulatórios europeus e pode servir de referência para o projeto de lei nacional que ainda tramita no Congresso.
“A IA pode transformar o mundo, mas precisa respeitar nossos valores. Goiás quer ser referência em tecnologia com responsabilidade”, declarou Caiado.
