Presidência alegou que proposta poderia desconsiderar caráter pedagógico do estágio e gerar problemas em concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, em 11 de maio de 2026, o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio realizado por estudantes como experiência profissional. O veto foi publicado no Diário Oficial da União e levou em consideração manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e estabelecia que o período de estágio poderia ser considerado experiência profissional em determinadas situações. O projeto também previa que o Poder Público regulamentasse os casos em que essa experiência poderia ser utilizada, inclusive em processos relacionados a concursos públicos.
De acordo com a justificativa apresentada pela Presidência, o estágio possui caráter pedagógico e complementar à formação educacional do estudante. O governo avaliou ainda que determinados dispositivos do texto poderiam provocar problemas relacionados à competência dos entes federativos e à regulamentação de concursos. Com o veto, o tema poderá voltar a ser discutido pelo Congresso Nacional.
